Veja o que o termo "estupro culposo" representa
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Veja o que o termo “estupro culposo” representa

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Devemos começar este artigo falando que o Brasil registrou mais de 180 estupros por dia em 2019, segundo a Folha de S. Paulo, esse foi o maior índice desde 2009, quando houve mudança na tipificação do crime e atentado violento ao pudor passou a se enquadrar como estupro.

Isto é, antes de 2009, o crime de estupro era definido por “constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça”, ou seja, de acordo com a interpretação, a única vítima possível seria uma mulher, e o abusador um homem. Com a Lei 12.015/2009, artigo 213 do Código Penal, o sujeito do artigo fora trocado por “alguém”, ampliando para todos os gêneros. Hoje, a lei é mais ampla como citado anteriormente.

Segundo uma matéria do Metrópoles, de 2017, apenas 2 em cada 10 inquéritos, abertos no estado de São Paulo, são esclarecidos (Datafolha). E de acordo com o perito criminal federal e presidente da Academia Brasileira de Ciências Forenses, Hélio Buchmüller, a taxa de condenações por estupro gira em torno de 1% no Brasil. Deixando claro que a real preocupação do Estado, não é a de trazer justiça às vítimas, que em sua maioria ainda é feminina.

Existe “estupro culposo”?

“O estupro […]”, segundo a antropóloga argentina Rita Segato, “[…] não é um ato sexual, é de poder, de dominação”, podendo-se concluir que o termo “culposo” é equivocado nessa situação, pois ele é usado para expressar a não intenção de ter praticado tal ato.

O termo “estupro culposo” foi utilizado pelo juiz do caso de Mariana Ferrer, que inocentou o então acusado, André de Camargo.

estupro culposo
André de Camargo foi acusado de “estupro culposo” no caso de Mari Ferrer. | Foto: Reprodução.

Para a promotora Valéria Scarance, coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo, a tese jurídica da condição “culposa” para casos de estupro abre precedente para dificultar a demonstração desses crimes. […] os laudos periciais desses casos costumam ser negativos porque os vestígios desaparecem em poucas horas.

The Intercept Brasil.

Além da declaração do juiz, o advogado de defesa do então acusado expôs a vítima a constrangimento, humilhando-a em audiência com o juiz, que foi omisso quanto às investidas misóginas e fora de contexto. Cláudio Gastão da Rosa Filho atacou Mariana Ferrer de maneira incoerente e cometendo uma grande falácia de argumentum ad hominem, ou seja, com argumentos atacando a integridade moral da vítima com imagens e conteúdo fora do contexto do crime, fazendo-a chorar em algo que se encaixaria em um abuso moral.

Esse caso só reforça a cultura do estupro que existe em nossa sociedade, fortalecendo o ideal de que a culpa é da vítima e que “elas pediram por isso”. A disseminação de termos sexistas e misóginos, e a omissão diante da constante objetificação de corpos, reforça o estado patriarcal da sociedade e os estereótipos arcaicos de gêneros.

Isso tudo é um reflexo de anos de opressão sobre as mulheres, onde são vistas como inferiores e submissas diante das ações. O movimento feminista vem trazendo mudanças em um macroambiente, porém ainda é uma grande pauta a ser discutida, e muitas mudanças ainda devem ser feitas. Entretanto, essas conquistas não são feitas apenas de uma vez, é, na verdade, um longo processo.

Dessa maneira, o fator de “não há intenção de” no caso de estupro não é válido, já que é um ato de um reflexo de uma sociedade machista e misógina, e é considerado um ato de dominação. Assim, o uso do termo por si só já é um regresso para a sociedade.

Logo, a expressão – “estupro culposo” – não é correta, pois o estupro é um ato moral, uma representação física de um controle sobre um corpo, reduzindo-o como ser humano e tratando-o da forma mais brutal, como um objeto.

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Por Gabriela Martin – Fala! Fecap

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