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Nova Lei pode permitir a mulheres que usem spray de pimenta e arma de choque

Nova Lei pode permitir a mulheres que usem spray de pimenta e arma de choque


O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou um projeto de lei que tornaria legal para as mulheres adquirirem spray de pimenta e arma de eletrochoque para fins de “proteção pessoal”. Hoje, o uso desses é exclusivo de agentes da Segurança Pública.

O spray de pimenta, quando utilizado, causa irritações na pele, lacrimejamento nos olhos e possível cegueira de até trinta minutos. Já a arma de choque, também chamada de arma de incapacitação neuromuscular, mobilizam o alvo. Ambos tornam a situação de ameaça favorável para a defesa das mulheres.

A proposta alega que cabe ao governo federal autorizar a comercialização dessas armas aos estabelecimentos interessados. Além disso, esses estabelecimentos deverão manter um registro das adquirentes, que será encaminhado para a Polícia Civil de cada estado. Dessa forma, será possível controlar a distribuição.

Essas armas não são letais e estariam, em um primeiro momento, disponíveis apenas para mulheres. Entretanto, o processo de flexibilização do estatuto do desarmamento pelo presidente Jair Bolsonaro pode mudar esse quadro futuramente.

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