Cadastre-se e tenha acesso a conteúdos exclusivos!
Quero me cadastrar!
Menu & Busca
Senado aprova projeto que inclui mulheres trans na Lei Maria da Penha

Senado aprova projeto que inclui mulheres trans na Lei Maria da Penha

Na última quarta feira, dia 22, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei que inclui mulheres trans na proteção da Lei Maria da Penha, número 11.340. O projeto ainda precisa passar pela Câmara.

— Chegou o momento em que nós temos que abrigar na lei os que são desprotegidos. É um alcance a toda essa violência que se acomete todo dia contra a mulher e os transgêneros, que não têm uma salvaguarda jurídica para tal. Então, equiparando-se os direitos, eu peço a extensão, através da sugerida alteração desse projeto na Lei Maria da Penha, aos transgêneros — afirmou Rose de Freitas, senadora do partido PODE e também jornalista, radialista, professora, produtora rural.

projeto de lei que inclui mulheres trans na proteção da Lei Maria da Penha
Projeto de lei que inclui mulheres trans na proteção da Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha foi aprovada em 2006 e visa proteger as mulheres de qualquer tipo de violência, moral ou patrimonial, em especial a violência doméstica. Em 2018, no Brasil, mais de 535 mulheres foram agredidas por hora, segundo dados do Fórum de Segurança Pública. Em 2019, os números de casos de feminicídios cresceu em 76% de acordo com dados expostos no G1.

A comunidade LGBT também sofre de diversos preconceitos fóbicos. O Brasil é o pais com mais casos de morte por transfobia no mundo, de acordo com a pesquisa feita pela ONG Transgender Europe. Em 2018 ocorreram 163 casos registrados de pessoas trans mortas por preconceito.

0 Comentários

Tags mais acessadas