Quais as consequências de impor uma taxa sobre o comércio de livros?
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Quais as consequências de impor uma taxa sobre o comércio de livros?

Quais as consequências de impor uma taxa sobre o comércio de livros?

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O atual ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou para o Congresso em julho deste ano uma proposta que visa aumentar o preço dos livros. Sabendo que o mercado de livros é imune ao pagamento de impostos, como ICMS e IPI, de acordo com o Art.150, inc.VI, “d”, da Constituição Federal de 1988 e desde 2004, é proibida por lei a cobrança de PIS e COFINS sobre eles, a proposta sugere a criação de uma taxa de contribuição chamada CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que seria a união do PIS e COFINS, com alíquota de 12%. Sendo assim, o preço dos livros aumentaria substancialmente.  

Tal proposta foi motivo de grande revolta nas redes sociais e logo gerou uma mobilização que tomou conta da Internet. Com a hashtag “defenda o livro”, leitores e editoras de todo o país alertam para as inúmeras consequências prejudiciais que a CBS pode trazer. 

taxação dos livros
Quais as consequências de impor uma taxa sobre o comércio de livros? | Foto: Reprodução.

Consequências da taxação de livros

O mercado editorial brasileiro tem enfrentado muita dificuldade nos últimos anos. Com a pandemia do coronavírus, a situação tornou-se ainda mais crítica. Devido aos preços dos livros, cada vez menos pessoas têm condições de comprá-los e, caso a proposta seja aprovada, a tendência é piorar, restringindo ainda mais o acesso ao conhecimento e à cultura a pessoas com um maior poder aquisitivo.  

Segundo Guedes, pessoas sem condições financeiras para adquirir livros receberão o produto gratuitamente, entretanto, essa solução não é totalmente efetiva, já que a escolha dos livros que seriam distribuídos ficaria a critério dos governantes. Os livros, sejam didáticos ou não, são uma ferramenta importante na formação de qualquer indivíduo, no desenvolvimento de senso crítico, para compreender a sociedade em que vive e ter a capacidade de mudá-la. Sem o poder de escolha o conhecimento fica limitado para quem não pode pagar por ele, favorecendo a desigualdade e impossibilitando discussões justas acerca de problemas sociais. 

É fato que o Brasil se encontra em uma crise econômica, entretanto, dificultar o acesso à leitura que possui um papel crucial em uma sociedade, seja transmitindo conhecimento, cultura, ou proporcionando lazer, aparenta não ser a melhor opção. 

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Por Rebeca Uzêda dos Santos – Fala! UFBA

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