Projeto de Lei cria bolsa emergencial para estudantes de Faculdades Particulares
PL cria bolsa emergencial para estudantes de universidades privadas
O Projeto de Lei 3836/20 visa criar uma bolsa de estudos emergencial a ser paga pelo governo para universidades privadas, a fim de combater a evasão de estudantes do ensino superior durante a pandemia.
A crise econômica em decorrência do novo coronavírus afetou muitas famílias, que perderam seus empregos ou tiveram sua renda mensal drasticamente reduzidas, impossibilitando que muitos universitários continuassem duas respectivas graduações.
A pandemia também ocasionou demissões de docentes de universidades particulares. No dia 30 de junho, a Universidade Cruzeiro do Sul demitiu docentes, ação que indignou estudantes da instituição, conforme noticiado pelo Estadão. Professores de outras universidades, como a Uninove e a Universidade São Judas, também foram demitidos de seus empregos durante a pandemia.
Sobre a bolsa emergencial:
De acordo com diversas mídias, como a Tribuna do Norte e o jornal THN1, o texto tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentado por diversos parlamentares do PT e pelo precursor da ideia, o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP).
A previsão é que o pagamento das mensalidades ocorra até dezembro de 2020, podendo ser prorrogado caso o período pandêmico se estenda no Brasil. Para que a bolsa emergencial seja efetivada, poderá ser utilizado o crédito extraordinário previsto nas medidas provisórias 941 e 942, ambas de abril de 2020, até o limite de R$354,2 milhões.
De acordo com a proposta apresentada, poderão adquirir a bolsa apenas os alunos que comprovarem perda de renda familiar ou pessoal por conta da pandemia.
O estudante deverá solicitar o benefício diretamente na instituição de ensino, que encaminhará o processo ao Ministério da Educação para pagamento das mensalidades, retroativas a março de 2020.
Caso algum aluno fraude a bolsa emergencial, deverá devolver todo o dinheiro que recebeu indevidamente, além de pagar uma multa, que também será aplicada à instituição de ensino privado. As faculdades que aderirem ao programa não poderão demitir funcionários durante a pandemia.
