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“Eu tô na luta!”: Professores contra a reforma da previdência municipal de São Paulo

“Eu tô na luta!”: Professores contra a reforma da previdência municipal de São Paulo


Por Glaucia Galmacci – Fala! Cásper

Entenda a luta dos professores do município de São Paulo contra o SAMPAPREV e como ele afeta a classe dos educadores

Faixa pendurada diante da Câmara Municipal de São Paulo durante protesto dos professores e servidores municipais contra o projeto de lei 621/16  Foto: Laís Semis


“Educai as crianças e não será preciso punir os homens.”, já diria Pitágoras. Segundo o ranking de desenvolvimento humano da ONU, o Brasil mantém seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), medido a partir dos indicadores de saúde, renda e escolaridade, atrás de países como Chile, Argentina, Uruguai e Venezuela. 

Alguns dos principais desafios do sistema de ensino brasileiro são, efetivamente, as desigualdades de oportunidade de aprendizagem e de acesso ao ambiente escolar, a estrutura do sistema educacional em si. Um estudo realizado pela organização Tudo Pela Educação, apontou que, em 2017, mais de 2,4 milhões de crianças e jovens estavam fora da escola. Já em 2018, segundo o Censo Escolar, houve uma redução de 3,1% no número de matrículas, em relação ao ano anterior.

A realidade da educação brasileira ainda é muito cruel. Professores e alunos, sobretudo, de escolas da rede pública, sofrem com um enorme descaso por parte da má administração e má distribuição dos ganhos destinados a educação. Dentro das salas de aulas, educadores se deparam com o transtorno da falta de recursos para manter a educação do país numa escala elevada de desenvolvimento.

Como funciona, atualmente, a previdência dos professores da prefeitura municipal de São Paulo?

Com a sua previdência locada no IPREM (Instituto de Previdência do Município), hoje, o servidor contribui com 11% do seu teto salarial e a prefeitura com 24%. O sistema é organizado dessa forma e quando faltam recursos, é dever da administração complementar.

Em entrevista com a professora de Magistério, que atua na área a 20 anos, Rita Seabra, aponta: “Hoje a gente contribui com 11%. Mais do que a previdência do INSS e nos aposentamos se possuirmos todas as condições atendidas: tempo total de Magistério, a idade mínima, o tempo total de contribuição. Isto posto, a aposentadoria se dá com o salário total. Hoje, o professor que chega no fim da sua carreira com o salário bruto de R$6.000,00 à R$6.800,00 e o diretor numa média de R$10.000,00.”

O projeto do SAMPAPREV surge a partir do debate de que há um déficit na previdência municipal, assim como no âmbito nacional. Contudo, alguns teóricos do campo econômico negam a existência do rombo. “A contribuição da previdência não é apenas nossa. As empresas têm impostos com destino para assistência social, saúde…, mas esses impostos não vão para seu devido destinos, dessa forma, é dever do governo contribuir também. Entretanto, é utilizado a mudança do destino de uma parcela dos impostos pela própria gestão. Dessa forma, a medida que se muda o destino da arrecadação de um imposto, ele tira da nossa previdência e põem para, por exemplo, construção de estradas. Então, se tudo fosse feito correta e adequadamente, não teríamos rombo.”, explica a professora.

O que é o SAMPAPREV e o que muda com a reforma da previdência municipal de São Paulo?

O SAMPAPREV é um projeto de lei imposto pelo ex-prefeito de São Paulo, João Dória, decretado e promulgado pelo atual prefeito, Bruno Covas, no dia 26 de dezembro de 2018. Trata-se de uma reforma na previdência no âmbito municipal, de maneira a preencher o rombo alegado. Dessa forma, a lei prevê que os servidores municipais passem a contribuir com 19% do seu teto. Assim como aposentados e pensionistas, sem exceções, terão de contribuir com pelo menos 14%, podendo chegar até 19% também em alguns casos.

A lei recém aprovada também propõe a divisão do funcionalismo do sistema previdenciário. Dentro do projeto, existe a criação de um novo fundo previdenciário: o FUNPREV. Todos os novos trabalhadores do município irão contribuir para esse novo fundo, e os atuais servidores continuaram contribuindo para o fundo atual, sendo administrado a partir das contas da prefeitura. O FUNPREV atuará também como um fundo de investimento e terá sua administração feita por uma instituição privada e uma parte dos administradores indicada pelo prefeito. Dessa forma, o novo fundo previdenciário ficará suscetível ao mercado financeiro, sem total garantia da aposentadoria dos servidores.

A partir da divisão do sistema previdenciário (FINAN e FUNPREV), passará a entrar cada vez menos dinheiro no fundo dos atuais servidores, colaborando para seu enfraquecimento e para o alastramento do déficit. O dinheiro que passará a entrar no FUNPREV renderá por um bom tempo, tendo em vista que os novos integrantes tardarão a se aposentar. À vista disto, a prefeitura terá que arcar com o rombo no fundo dos atuais servidores, aposentados e pensionistas, tendo que portar cada vez mais dinheiro para compensação do rombo.

No entanto, os servidores da rede pública de São Paulo entendem que o SAMPAPREV se trata apenas de um confisco salarial. A prefeitura gasta pouco com o funcionalismo público. Apenas 35% do seu orçamento é direcionado a ele, tendo em vista que a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, ela pode gastar até 54%. Portanto, alega-se que o dinheiro em caixa existe, diferente do rombo.

Além disso, a prefeitura pode aumentar sua arrecadação cobrando dívidas de empresas devedoras. Existe, hoje, mais de 100 bilhões em débito que empresas e bancos possuem com a prefeitura. “Cobrar de quem efetivamente deve e tem condições de pagar. A gerência do patrimônio dos servidores. Hoje existe uma previdência pública só dos servidores municipais e ela tem o capital na mão. Ao invés de aplicar esse capital de maneira inteligente, houve uma retirada e má gestão. (…) O SAMPAPREV põe nas costas dos servidores muita ingerência, muitos erros e desmandos do passado. A gente sabe que bancos e grandes potências devem para a prefeitura e eles têm uma postura de perdoar e negociar.”, aponta Rita.

A reforma afeta o professor, numa maneira particular, na questão do tempo de contribuição. Hoje, os professores têm uma aposentadoria especial de 25 anos. Com a mudança na questão ‘idade do servidor’, este terá que colaborar além disso dentro da sala de aula. Contudo, a profissão do Magistério é desgastante e consome muito do profissional. Para um professor com mais de 60 anos de idade, a sala de aula é um ambiente extremamente cansativo. E ao se aposentar antes disso, terá seu salário reduzido. “O profissional que trabalhou a vida inteira, que evoluiu na carreira, foi professor, coordenador, diretor, teve uma ascensão profissional, tem seus 58, 60 anos, uma renda de R$10.000,00 e quando ele mais precisa, a renda cai 20%, 30%.”, cita Seabra.

Ademais, o SAMPAPREV prevê o fim da aposentadoria integral do servidor municipal e a nova aposentadoria pela média. Além da proposta do teto igual ao do INSS, de R$5.800,00. Caso o trabalhador queira ganhar mais, terá de contribuir mais do que o habitual. Dessa forma, hoje, pela nova proposta, o servidor vai contribuir 14% em cima dos R$5.800,00.

 Professores na luta: #REVOGAJÁ

Manifestação de professores contra o SAMPAPREV.

A greve dos professores municipais de São Paulo durou mais de um mês. Eles foram as ruas reivindicando a revogação das mudanças propostas pela Lei municipal 17020/2018.

O professor de magistério há 26 anos, José Jailson Ferreira (56), alega: “Existe a difamação da função do professor, uma campanha de desclassificação do nosso trabalho e do funcionalismo público em geral. O SAMPAPREV nasceu da ideia dos defensores do Estado mínimo. A prefeitura de São Paulo não aplica o que está na Constituição, que é exigir os impostos de transferência profissional. Portanto, não falta dinheiro pra aplicar na educação do país… o problema é de prioridade!”

A aposentadoria dos servidores é um direito constitucional e está sendo tratada como prejuízo para a prefeitura. Ainda que não existisse o dinheiro, a previdência não pode ser considerada prejuízo, pois é uma obrigação.

Ao ser perguntada sobre como fazer para barrar essa reforma, Seabra aponta: “A gente entende que o nosso mecanismo de luta é a nossa mão de obra. Se você não valoriza minha mão de obra, eu não te dou ela. Isso significa greve, que foi o que a gente fez: 31 dias de greve corrido e 24 dias de aula. Fora isso, a gente busca destaque através de manifestações para mobilizar. Movimentos, reunião, passeatas… A gente não conseguiu barrar, mas continuamos na luta!

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