Cadastre-se e tenha acesso a conteúdos exclusivos!
Quero me cadastrar!
Menu & Busca
Ex-Professor de Direito Penal da UFMG Alerta Que Prisões Provisórias Inflam Presídios Brasileiros

Ex-Professor de Direito Penal da UFMG Alerta Que Prisões Provisórias Inflam Presídios Brasileiros

Para o criminalista Marcelo Leonardo, o poder judiciário ainda é muito complacente com as prisões provisórias.

presídio
62% da população carcerária do estado do Piauí corresponde a presos provisórios. É a maior do país, de acordo com o levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foto: Portal AZ.

 

Há cerca de 600.000 presidiários no Brasil. Quatro a cada dez deles são presos provisórios, segundo relatório do último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Desse contingente, menos da metade é condenada ao final do processo, de acordo com pesquisa do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

No Brasil, há em torno de 300 presos para cada 100 mil habitantes, enquanto a média mundial é de 145 por 100 mil pessoas. Essa superlotação representa um déficit de aproximadas 256.000 vagas nos presídios, o equivalente a população de Palmas (TO). O “Mapa das Prisões” da organização de direitos humanos Conectas, aponta que houve um crescimento de cerca de 320% na taxa de encarceramento a cada 100 mil habitantes do país entre 1992 e 2013.

No entanto, as estatísticas não dão luz ao combate à violência. Dados do Mapa da Violência, feito pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, mostram que entre 1980 e 2012 a população brasileira aumentou 60%. Enquanto isso, o número de mortes por arma de fogo teve uma escalada de 387% num horizonte geral, enquanto que entre jovens esse número elevou-se em 460%.

Esses números colocam o Brasil como o país com a 4º maior população carcerária do mundo, ficando atrás dos Estados Unidos, China e Rússia.

Para Marcelo Leonardo, advogado criminalista e ex-professor de direito penal na UFMG, essas estatísticas fazem necessário o ativismo de movimentos de direitos humanos nos presídios:

“É um trabalho que deve ser feito. A OAB e a Pastoral Carcerária já fazem e devem continuar fazendo. Num país que tem a população carcerária que nós temos, e com o déficit de vagas que tem, todo tipo de violação da dignidade da pessoa humana acontece. É só imaginar: há uma cela que cabe quatro presos, mas na realidade tem quarenta. Onde fica a dignidade humana? Isso deve ser denunciado”.

marcelo leonardo
Dr. Marcelo Leonardo em discurso no Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Foto: Caio Nascimento.

 

Para melhorar esse cenário inflado de reclusões, em 2011 foi criada a lei 12.403/2011 que trouxe mais opções de medidas cautelares para substituir a prisão provisória. Porém, a norma assumiu um caráter inverso: os juízes passaram a determinar o pagamento de fianças para aqueles que não são submetidos à prisão provisória, e por isso começou-se a deliberar mais prisões do que solturas. Assim, muitos não têm como pagar e acabam presos, formando um grupo significativo de pessoas reclusas por simplesmente não poderem pagar o valor decretado pelo juiz.

Em entrevista à BBC, o professor de direito penal da USP, Pierpaoplo Cruz Bottini, afirmou que a alta demanda de prisões provisórias se dá por um judiciário lento; um corpo burocrático que engaveta processos por longos prazos, demora em localizar o sujeito-alvo da justiça, e por vezes deixa o processo à espera de uma guia.

Segundo Marcelo Leonardo, o judiciário explica essa morosidade pelo “Princípio da Proporcionalidade”, ou seja, a justiça demora ao tratar de um caso pelo número de pessoas envolvidas, a dificuldade de produzir provas e as particularidades do que ocorreu. Para o criminalista, essas justificativas atrasam a ação judicial e marcam a dificuldade da chegada dos casos ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Essas ações estão deixando o indivíduo preso provisoriamente por tempo indeterminado. A demora, indiscutivelmente, é fruto do absurdo que é esse princípio. A justiça brasileira é ainda muito complacente com as prisões provisórias”, afirma Marcelo.

Por Caio Nascimento – Fala!USP

0 Comentários