Opinião: Um ministro terrivelmente fascistoide
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Opinião: Um ministro terrivelmente fascistoide

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Jair Messias Bolsonaro nunca escondeu a sua vontade de indicar um ministro terrivelmente evangélico para o Supremo Tribunal Federal. Lembrando que o presidente já tinha feito essa promessa a grupos religiosos em 2019.

André Luiz Mendonça ainda não estava à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Sergio Moro mantinha sua biografia “intacta” no meio da caterva bolsonarista. Hoje, Mendonça ascendeu à pasta, antes comandada pelo ex-juiz federal. Visto como um pouco mais “moderado” do que seu antecessor, o atual ministro iniciou a chefia demonstrando a subserviência máxima para com o seu amo.

Durante a cerimônia de posse, André Mendonça, que também é pastor presbiteriano, usou o termo profeta, para fazer referência ao atual presidente e sua “preocupação” com o combate à criminalidade. A menor de todas as teratologias que o ministro poderia nos apresentar. Muitas estavam por vir.

André Luiz Mendonça
André Luiz Mendonça. | Foto: Reprodução.

“Devemos respeitar a vontade das urnas e o voto popular”

Lindo, não? Entretanto, vamos ao contexto da frase. No dia 13/06/2020, o STF sofreu um bombardeio simbólico por militantes da extrema-direita. Em razão desse ataque deliberado a instituições democráticas, o ministro da Justiça e Segurança Pública soltou uma nota “modesta” para sinalizar a sua solidariedade para com o Supremo.

“Brasília, 14/06/2020 – Em tempos tão difíceis, é essencial voltarmos aos princípios: 1º. A democracia pressupõe, acima de tudo, que todo poder emana do povo. Por isso, todas as instituições devem respeitá-lo. Devemos respeitar a vontade das urnas e o voto popular. Devemos agir por este povo, compreendê-lo e ver sua crítica e manifestação com humildade. Na democracia, a voz popular é soberana.

2º. A democracia pressupõe o respeito às suas instituições democráticas. Qualquer ação relacionada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao STF ou qualquer instituição de Estado deve pautar-se por esse respeito.

3º. Portanto, todos devemos fazer uma autocrítica. Não há espaço para vaidades. O momento é de união. O Brasil e seu povo devem estar em 1º lugar”.

É sério? A crítica legítima do povo está expressa naqueles desocupados que ficam a pregar sandices golpistas e arbitrárias contra o estado democrático de direito? Sim, ministro, a voz popular é soberana, no entanto, as instituições democráticas respondem à Constituição de 1988, não a discursos antidemocráticos de apoiadores do governo de turno.

Pelo cargo que exerce, deveria ter o mínimo de decência para lembrar a lei de segurança nacional (7170/1983), e afastando qualquer condescendência com o discurso facínora. Talvez o ministro seja um daqueles que defendem a liberdade de expressão como um direito absoluto. Só que não.

Noblat, Aroeira e Segurança Nacional

O jornalista Ricardo Noblat e o cartunista Renato Aroeira não tiveram a mesma sorte que os manifestantes pró-governo. No dia 15/06/2020, André Mendonça pediu à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República que abrissem um inquérito por conta de uma charge reproduzida pelo jornalista.

O conteúdo associa o presidente Jair Messias Bolsonaro com o nazismo. Fazendo uso da esquecida lei de segurança nacional, o ministro demonstra todo o seu  contorcionismo legal para enquadrar a liberdade de expressão como crime, lembra o artigo 26.

Art. 26 – Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação.
Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.
Parágrafo único – Na mesma pena incorre quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga.

Tudo bem. Levando a apelação de Mendonça dentro de um universo razoável da “legalidade”, com base na lei de segurança nacional. Por qual motivo foi praticada a tolerância exacerbada com os fascistoides no STF? O artigo 16, 17, 18, 22 (Inciso I) e 23 (Inciso I e II) são bons motivos para que o ministro tivesse uma posição mais enérgica na situação.

Art. 16 – Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça.
Art. 17 – Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito.
Art. 18 – Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados.
Art. 22 – Fazer, em público, propaganda: I – de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;
Art. 23 – Incitar: I – à subversão da ordem política ou social; II – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis.

Não faltou embasamento legal para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública pedisse a abertura de um inquérito, principalmente pelo fato do ministro possuir esse direito, de acordo com inciso IV do artigo 31 da lei 7.170

Art. 31 – Para apuração de fato que configure crime previsto nesta Lei, instaurar-se-á inquérito policial, pela Polícia Federal:
IV – mediante requisição do Ministro da Justiça.

Ctrl c e Ctrl v do artigo 26

O famoso artigo 26 não parou em Noblat ou Aroeira, Hélio Schwartsman também passou pelo legalismo à Mendonça. Após publicar um texto em que desejava que o presidente Jair Messias Bolsonaro morresse de Covid-19, Hélio estaria transgredindo a lei de segurança nacional. Enquadrado no mesmo artigo que Ricardo Noblat e Renato Aroeira.

O caso da charge já foi considerado um absurdo, mas o caso do Schwartsman era um culto ao ridículo. Qual a calúnia que o artigo  da Folha apresentava? Nenhuma, porém, serviu para que o excelentíssimo ministro da justiça possasse de legalista da extrema-direita.

Encerro

André Luiz Mendonça é um possível candidato para ocupar uma das duas vagas no STF. Ser terrivelmente evangélico é um dos requisitos que o presidente estipulou para os “candidatos”,entretanto, caberá ao Senado aceitar ou recusar a indicação. Estará nas mãos dos senadores decidir se aceitam um ministro terrivelmente evangélico, que tem se mostrado terrivelmente fascistoide.

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Por Matheus Alves – Fala! Colégio Pedro II – Graduação

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