Opinião: significado do Brasil assinar uma declaração contra o aborto
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Opinião: significado do Brasil assinar uma declaração contra o aborto

Opinião: significado do Brasil assinar uma declaração contra o aborto

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No dia 22 de outubro, o Brasil assinou uma declaração internacional contra o aborto. A declaração é conhecida como Consenso de Genebra e mais 30 países assinaram, entre eles os Estados Unidos, Hungria, Indonésia, Egito e Uganda. O documento formou uma aliança antiaborto e de conceitos sobre família. Durante a cerimônia de assinatura, o país foi representado pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e pelo ministro do exterior, Ernesto Araújo.

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Damares Alves e Ernesto Araújo. | Foto: Reprodução.

Brasil assina declaração internacional contra o aborto

O fato de o Brasil ter se tornado um signatário dessa declaração preocupa, e muito, porque esse consenso abre caminho para um retrocesso gigantesco nas normas nacionais e nas lutas das mulheres por seus direitos. O consenso restringe os direitos reprodutivos e o entendimento de família. De acordo com Sonia Corrêa, coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política (PSW), a fórmula da Declaração de Genebra é o direito à vida desde a concepção.

A assinatura de tal documento pode até mesmo fragilizar a influência da diplomacia brasileira, considerando que apenas 31 países aceitaram o Consenso. Numa realidade em que as mulheres ainda lutam por seus direitos sobre seus próprios corpos, países assinam tal Declaração. Uma ironia, olhando pelo lado das lutas feministas de legalização de uma lei que permita o aborto.

Além disso, a Declaração também definiu o entendimento do que é uma família. O documento afirma que “todo ser humano tem o direito inerente à vida”, enfatiza que “em nenhum caso o aborto deve ser promovido como método de planejamento familiar” e que “quaisquer medidas ou mudanças relacionadas ao aborto no sistema de saúde só podem ser determinadas em nível nacional ou local de acordo com o processo legislativo nacional”.

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Brasil assina declaração contra o aborto. | Foto: Unsplash.

Consequências

O Brasil já possui uma lei que é contrária ao aborto, permitindo que o mesmo aconteça apenas em casos de risco à vida da mãe, caso grave de doença de formação do feto ou se for anencéfalo e estupro. Essa Declaração deve tornar apenas ainda mais rígida a lei do aborto.

Em relação ao aborto, isso significa que se tornará ainda mais difícil para a mulher conseguir abortar porque, mesmo em casos de estupro, a justiça demora tanto para emitir uma decisão oficial que acaba passando do tempo permitido e o aborto não pode ser mais realizado. Logo, as mulheres começam a procurar por formas de aborto clandestinas ou caseiras, colocando suas vidas em risco.

É necessário que seja feita uma declaração contrária a essa, legalizando o aborto, assim salvando a vida de muitas mulheres e tornando esse um processo seguro.

Em relação ao entendimento da família, o documento diz que “as mulheres desempenham um papel crítico na família”, já excluindo outros conceitos de família. Aqui, fica claro que a família é e deve ser composta por um homem e uma mulher. Um regresso gigantesco porque é muito preconceituoso o país querer definir tal conceito sem considerar diversos outros fatores.

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Por Rafaela Thomaz Leite – Fala! PUC

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