Opinião: Retenção de informação caracteriza comportamento ditatorial
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Opinião: Retenção de informação caracteriza comportamento ditatorial

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Você sabia que ter acesso à informação é um direito fundamental previsto e assegurado pela Constituição Cidadã de 1988? Ele está lá: Art. 5.º, inciso XXXIII, e garante que “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Mas será que, na prática, isso ocorre?

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A falta de acesso à informação caracteriza o comportamento ditatorial. | Foto: Reprodução.

Acesso à informação

Desde a redemocratização do Brasil em 1985, o país se reconstruiu pouco a pouco nos mais diversos setores, descortinando um novo cenário promissor que deixava para trás o autoritarismo e o unipartidarismo.

De lá para cá, houve muitas dificuldades a serem superadas – resquícios de posicionamentos políticos ainda compatíveis com o regime militar, a profunda crise econômica, a inflação, o desemprego, a quebra da censura e outros – que se arrastaram por alguns anos e que marcaram fortemente essa transição.

Nesse contexto, a liberdade de imprensa voltou à tona e, finalmente, a comunicação, quer seja para anunciar ou para informar, teve a oportunidade de acessar e publicitar conteúdos de caráter público, que por vinte anos foram mantidos em sigilo da população.

Desde então, pôde-se novamente noticiar a respeito de movimentações políticas e institucionais, levando conhecimento e esclarecimento a todos, permitindo-lhes a participação em decisões importantes, que vão da eleição ao impeachment de um candidato político ou mesmo a deliberação via plesbicito sobre a liberação ou a não liberação do porte de armas.

Realidade

Contudo, nos últimos anos, uma nova (talvez nem tão nova assim) corrente de pensamento tem se destacado. Na contramão, ao lutar pelo retorno do regime militar e pela reimplantação do Ato Institucional n.º5 de 1968, o atual Chefe de Estado e seus seguidores têm fortes posicionamentos sobre as conquistas efetuadas desde a assunção de Tancredo Neves (melhor seria dizer José Sarney) até o momento, principalmente no que tange à liberdade de imprensa.

Não é de hoje o tempestuoso relacionamento entre o Presidente e os jornalistas nas coletivas. Vista como inimiga, a imprensa enfrenta problemas em levar informações ao público, além de sofrer retaliações, principalmente no que concerne a conteúdos que explorem assuntos ligados à família Bolsonaro e os recentes escândalos envolvendo corrupção.

Novamente a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa voltaram a ser assuntos comuns nas rodas de conversa. A manipulação da informação para promoção da desinformação, da confusão e da desordem, por meio das Fake News, também é outro ponto bastante pertinente e preocupante, nesse momento em que se tem escancarado o aproveitamento do poder para benefício próprio e de um pequeníssimo grupo.

É a velha e batida história sobre o uso da coisa pública como propriedade, bem pessoal, a troca de favores, a cordialidade e outros. Retenção de informação caracteriza comportamento ditatorial.

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Por Tassia Malena Leal Costa – Fala! Universidade Federal do Amapá

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