Opinião: A retirada da maconha da lista de drogas mais perigosas
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Opinião: A retirada da maconha da lista de drogas mais perigosas

Opinião: A retirada da maconha da lista de drogas mais perigosas

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Recentemente, por meio de uma votação, a Organização das Nações Unidas (ONU) retirou a maconha e seus derivados da lista de drogas mais perigosas, o que representa não só um grande avanço científico, mas também um passo rumo ao fortalecimento do movimento pela legalização. Dentre os países que votaram contra, esteve o Brasil.

A minha proposta como autor é que, ao final desse texto, você entenda o contexto que inicialmente tornou a maconha algo a ser criminalizado no Brasil; os interesses políticos, econômicos e sociais envolvidos; e, por fim, os benefícios da legalização da planta: para pesquisa, uso medicinal, cultivo e uso recreativo.

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Maconha é retirada da lista de drogas mais perigosas. | Foto: Pixabay.

Contexto histórico de criminalização da maconha

Primeiramente, qual é o motivo da existência de toda a discussão e o tabu envolvendo essa planta que é usada há milhares de anos, mas só recentemente na história da humanidade passou a ser criminalizada? Para entender isso, deve-se entender o contexto histórico ao qual essa planta estava ligada e, principalmente, a quais grupos ela estava relacionada. 

Antes de se tornar ilegal, no século passado, a maconha e seus derivados não só eram comuns na Europa e em outros lugares do mundo, como também eram extremamente importantes para sua economia. Uma curiosidade é que as primeiras bíblias impressas no mundo, por Gutenberg, eram de papel de cânhamo. Além disso, as caravelas portuguesas eram feitas de fibras de cânhamo (palavra que é um anagrama de maconha na língua portuguesa).

Fora tais usos, não tão conhecidos, a planta era obviamente utilizada, desde milhares de anos, para o tratamento de doenças e condições específicas. Mas por que uma planta tão milagrosa e com tanto potencial foi criminalizada a partir do século XIX e início do XX?

A priori, deve-se entender que a criminalização da maconha reflete questões que vão além de interesses meramente econômicos e envolvem principalmente o racismo e o preconceito. Economicamente, o cânhamo, que é uma excelente matéria-prima para produção têxtil, colocou em risco setores grandes da época que se sentiram ameaçados, como o algodão, o que colaborou para essa criminalização ao redor do mundo, mas está longe de ser seu principal motivo.

Em seu artigo Proibição da maconha no Brasil e suas raízes históricas escravocratas, André Barros e Marta Peres definem perfeitamente o contexto sócio histórico que levou à proibição da maconha no Brasil:

[…] a psiquiatria lombrosiana chegou ao Brasil em meados do século XIX. Ao defender que determinadas raças carregavam características naturais dos criminosos, seu discurso pseudo científico criminalizou os negros, sua religião, sua cultura e, obviamente, o hábito de fumar maconha. Prova de que esse hábito foi trazido da África pelos escravos é que uma das mais conhecidas denominações da maconha era “fumo de Angola”. Deste modo, seu consumo era considerado um impulsionador da prática de condutas penais e seus consumidores, tidos como criminosos de antemão. Com a Abolição da Escravatura, esse pensamento viria auxiliar a controlar e reprimir a liberdade, de maneira que antigos escravos e seus descendentes foram criminalizados. Observem que a escravidão foi abolida em 1888, a República foi proclamada em 1889 e a sua Constituição entrou em vigor em 1891. Um ano antes mesmo de ser promulgada sua lei maior, a República tratou de instaurar dois instrumentos de controle dos negros em 1890: o Código Penal e a “Seção de Entorpecentes Tóxicos e Mistificação”, a fim de combater cultos de origem africana e ao uso da Cannabis, utilizada em rituais do Candomblé, considerado “baixo espiritismo”.

(2011, p. 11-12).

Torna-se evidente que a criminalização não foi consequente dos males da cannabis ou dos seus efeitos, mas, sim, devido aos povos aos quais ela estava associada em um Brasil estruturalmente racista desde sua formação até os dias atuais.

maconha
A planta Cannabis oferece alguns benefícios no campo da saúde. | Foto: Unsplash.

Benefícios da legalização da maconha

Atualmente, a legalização da maconha, (para todos os tipos de uso) traria para o país uma série de benefícios, nos mais diversos setores. A planta possui produtos que podem ser usados desde o tratamento de doenças até a indústria têxtil e de construção civil.

Todavia, o preconceito e o tabu envolvido com essa droga continua predominante na sociedade, o que dificulta o movimento inevitável que caminha rumo à legalização, como ocorreu em diversos países do mundo, inclusive em alguns da América Latina, como o Uruguai. Em 2017, foi o primeiro país do mundo a vender a maconha para fins recreativos ao público e a Argentina, que recentemente legalizou a planta para fins terapêuticos. Mas, afinal, de modo direto, quais são os benefícios da Cannabis na vida do brasileiro?

Para começar, os derivados da maconha podem ser usados para o tratamento de: ansiedade, estresse pós-traumático, dor crônica, AIDS, câncer, epilepsia, esclerose múltipla (EM), autismo, esquizofrenia, mal de Alzheimer, mal de Parkinson, fibromialgia, depressão, obesidade, glaucoma, inflamações intestinais, artrite, entre outras.

Se o uso dos óleos a base de CBD não forem o suficiente, vale ressaltar o cânhamo. Essa parte da maconha pode ser usada para a produção de papel, cordas, além da indústria têxtil, de cosméticos, compostos plásticos e, até mesmo, construção civil (isso mesmo, dá para construir casas “de maconha”). Além disso, a planta tem um impacto muito menor no meio ambiente, sendo ótima tanto para o solo no qual é plantada quanto na remoção de CO2, o que é positivo sob a ótica das questões climáticas e ambientais.

O uso recreativo, por si só, é uma questão de liberdade individual. Como qualquer droga pode também ser usada meramente para o prazer, todavia, a maconha gera menos dependência quando comparada a drogas atualmente lícitas, como álcool (que é responsável por cerca de 3 milhões de mortes por ano, segundo a Organização Mundial da Saúde – dados de 2018) e nicotina (que é a causa de cerca de 428 mortes a cada dia, segundo o Instituto Nacional de Câncer e Ministério da Saúde – dados de 2020). Além disso, a maconha não gera overdoses fatais, ou seja, morte pelo abuso da substância, coisa que é comum entre as outras drogas.

A legalização da maconha, no campo econômico, traria benefícios diversos. A Cannabis é uma planta extremamente boa para o solo, vale ressaltar ainda que o clima do país é favorável para seu desenvolvimento. Seu plantio para posterior uso (do caule às flores, do cânhamo ao CBD e THC) não só diminuiria a dependência do Brasil de seus commodities, (a soja, por exemplo, que é quase toda exportada) como criaria todo um novo mercado interno e geraria novos empregos (frente à crise do desemprego vigente no país).

Mais do que isso, parte do grande lucro que é gerado – a Califórnia, por exemplo, arrecadou 1 bilhão em impostos por conta do mercado canábico em um período de 2 anos de legalização – poderia ser destinado a políticas públicas que visem fazer reparações históricas aos grupos que foram mais afetados por conta da criminalização.

Socialmente, a droga, uma vez descriminalizada e legalizada (inclusive para uso recreativo), seria submetida a legislações, o que diminuiria consideravelmente o mercado do tráfico da planta e a consequente relação dela com a “guerra às drogas”. Esta “guerra” nada mais é do que uma desculpa política para oprimir populações pobres e marginalizadas da sociedade, uma vez que os ricos e poderosos continuam a utilizar do tráfico de substâncias como fonte de lucro sem responder à justiça ou sofrer quaisquer consequências.

Enquanto diversos países vizinhos do Brasil descriminalizaram e legalizaram a maconha, nosso país é um dos que ainda se mantém retrógrado, antiquado e conservador. Um novo PL: o 399, tramita na Câmara; este projeto visa legalizar o cultivo da maconha medicinal e do cânhamo. Entretanto, as pessoas não poderiam plantar sem serem previamente autorizadas e o cânhamo se restringiria a grandes empresas e produção industrial, logo a maconha só seria legalmente utilizada pelo governo e empresas, além disso, o uso recreativo não estaria incluso.

Mesmo que não seja uma PL que engloba toda a legalização, é um passo na direção certa. Observa-se a importância de movimentos como, por exemplo, a marcha da maconha que acontece anualmente em São Paulo. Se ao final desse texto ainda lhe restam dúvidas ou preconceitos, peço que releia ou busque outras fontes: a Cannabis não é só a solução para os problemas do agora como é o futuro, estima-se que, até 2026, a sua indústria vai movimentar mais de 190 bilhões de dólares. Por fim, deixo o questionamento: o tráfico é contra a legalização, e você?

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Por Milson Cardoso – Fala! UFG

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