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O que foi o Ato Institucional 5 e como continuamos a resistir

Por Julia Gnaspini – Fala!Cásper


O que foi o Ato Institucional 5 e como continuamos a resistir

 

No dia 13 de dezembro, completa-se cinquenta anos da época de maior terror da Ditadura Civil Militar brasileira. Em 1968, nessa mesma data, o então presidente Arthur da Costa e Silva tornou público o dispositivo jurídico-político que daria fim a alguns direitos dos cidadãos brasileiros. Chamado de Ato Institucional 5 e conhecido como AI-5, o decreto foi chamado por vários teóricos de “golpe dentro do Golpe”, dado seu caráter radical e repressivo que, até então, era tão velado pelo governo. O que assistíamos agora era a suspensão da linha moderada do regime, dando espaço para a chamada Linha Dura.

Mas afinal, o que era o AI-5 e como ele influenciava no dia a dia das pessoas?

Primeiramente, precisamos entender o que foi o decreto emitido, o que as pessoas perderam no momento quando mesmo entrou em vigor.

Em linhas gerais, o presidente adquiria poderes como cassar mandatos (sejam estes legislativos, executivos, federais…), suspender os direitos políticos dos cidadãos, demitir e remover juízes, decretar estado de sítio, dar fim ao habeas corpus. Qualquer um que se colocava contra o governo era inimigo e, por fim, estavam todos em perigo constante. Também é importante citar que o AI-5 foi o grande estopim para a tortura, já que foi decretado após acontecimentos como as reivindicações estudantis, a morte do estudante Edson Luís de Lima Souto após uma manifestação na UFRJ e a Passeata dos Cem Mil. Os acontecimentos que antecederam o nascimento do Ato foram importantes para contextualizar uma nova época que começava: a da opressão.

 

 

Os anos de chumbo não foram exatamente como a mídia da época mostrava. Num momento o qual “Eu te amo, meu Brasil” estava no repeat, muitos artistas escreviam músicas atrás de músicas sobre como a censura atrapalhava seu trabalho, sua arte, sua expressão, sua liberdade. Apesar de você e Roda Viva, de Chico Buarque, por exemplo, mostravam o outro lado da moeda: as indiretas escondidas, as palavras suaves e melodiosas que iam contra a onda. Mas não foi fácil para esses artistas: muitos sofreram exílio, como o próprio Chico, Caetano Veloso, Gilberto Gil. Também Geraldo Vandré, autor de “Pra não dizer que não falei das flores”, música que marcou a época por sua letra forte e acusadora.

Não parou por aí, porém. Milhares de pessoas foram torturadas, assassinadas a sangue frio, desaparecidas. A alienação corria solta com o milagre econômico e o ultranacionalismo, dando espaço suficiente para os longos anos de horror até 1978 quando Ernesto Geisel, o dado presidente da época, promulgou a emenda constitucional número 11, cujo artigo 3 revogava os Atos Institucionais que fossem contrários à Constituição Federal.

As consequências continuaram no sangue brasileiro. Sem sombra de dúvidas, o período deixou para trás uma sociedade com medo, mas principalmente com memória histórica curta. Mas precisamos lembrar, precisamos resistir e estudar nossa história para que eventos como esse, que colocou a prova nossos direitos, liberdades e segurança, não ocorram novamente. Nada no mundo paga pelos dias de horror que os presos políticos passaram. Nada paga pelo o que famílias destruídas, crianças machucadas e estudantes calados passaram. Lembrar é resistir. E precisamos continuar resistindo.

Conhecer nossa história também é correr atrás do prejuízo, conhecer nosso passado para que, no futuro, não passemos por situações parecidas. Em São Paulo, temos alguns espaços que nos ajudam a manter fresca nossa memória e as lembranças da época. O Memorial da Resistência, por exemplo, no centro de São Paulo, nos coloca cara a cara com o antigo DEOPS (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) e com alguns relatos palpáveis de quem passou ali o pior de seus pesadelos. Ali abrigam histórias, documentos, maquetes e uma aula viva sobre o nosso passado.

Além disso, o Instituto Tomie Ohtake, em Pinheiros, apresentou em Outubro\Novembro a exposição “AI-5 50 ANOS – Ainda não terminou de acabar”, uma amostra artística que nos ajuda a refletir sobre censura e crise democrática, não deixando apagar tantas memórias da época.

 

Num aniversário tão triste e efetivo para a nossa história, vamos nos colocar prontos a entender um pouco mais sobre nós. A democracia que tanto lutamos para alcançar é valiosa e o descaso em relação à mesma nos coloca a mercê de acontecimentos como tal.

Vamos continuar a lutar e a resistir. Aprender, estudar, ouvir. Vamos prezar pela pátria da forma certa, sem nunca mais nos calar ou nos diminuir.

Se existimos, resistimos.

 

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