O que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
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O que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

O que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

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Saiba tudo sobre o funcionamento atual do Fundeb e as novidades após sua aprovação na Câmara dos Deputados

O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 21 de julho, por 499 votos a 7 contra. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que ainda precisa passar pelo Senado, possuiu como relatora a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) e promove a permanência do Fundeb como política pública. Mas, afinal, o que é o Fundeb?

O que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica?

De forma geral, são 26 fundos (mais o Distrito Federal) que recebem recursos vindos da arrecadação de impostos municipais e estaduais e de transferências do Governo Federal, os quais são redistribuídos de acordo com a necessidade do atendimento educacional de cada área do território nacional.

Assim, ele prevê o financiamento para o desenvolvimento da educação básica — desde as creches até a Educação para Jovens e Adultos — ao investir nos profissionais da educação e na infraestrutura escolar.

Em 2019, o Fundo arrecadou, aproximadamente, R$166 bilhões de reais e o principal objetivo é garantir a equalização dos recursos investidos na educação e nos alunos por todo o território nacional, ao eliminar grandes diferenças nos valores entre estados e municípios.

novo Fundeb
Sessão de votação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), julho de 2020. | Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados.

O valor mínimo por aluno é definido pelo Governo Federal, através da Portaria Interministerial do Ministério da Educação e do Ministério da Fazenda e estabelece um investimento suficiente para garantir um atendimento padrão para todos os alunos.

A União é responsável pela complementação do fundo a fim de manter esse valor mínimo por aluno — atualmente cerca de R$3 mil —, um movimento de equalização, redistribuindo o dinheiro, de forma decrescente, para os estados que mais precisam até o fundo se esgotar.

Novidades do Fundeb

Como o Fundeb segue os ciclos econômicos do país, já que a arrecadação de impostos varia de acordo com o crescimento ou recessão das receitas tributárias, essa complementação é extremamente necessária. Nessa nova PEC, a participação do Governo Federal aumentará de 9% para 12% em 2021, e está previsto um aumento gradual que alcançará 23% em 2026, refletindo no investimento por aluno, que passará a ser R$5,7 mil.

Pelo menos 60% do valor arrecadado deve ser usado para a remuneração de professores da rede pública e o restante deve ter como finalidade as necessidades educacionais, como o pagamento de orientadores pedagógicos e outros funcionários, materiais didáticos, transporte escolar e manutenção das escolas.

Porém, não pode ser usado, por exemplo, para o pagamento de merenda escolar ou de professores com desvio de função, ou seja, aqueles que trabalham em outros setores da máquina pública. 

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Estudantes de Alagoas manifestam em defesa da educação em 2018. | Foto: gazetaweb.com. 

Segundo o Todos pela Educação, a PEC introduz o Fundeb na Constituição Brasileira, tornando-o permanente e maior. Além disso, há uma nova força redistributiva, onde a complementação da União terá como destino as redes de ensino mais pobres, independentemente do estado ou município em que estejam — uma nova forma de equalizar o investimento e combater o subfinanciamento de algumas etapas do ensino em algumas áreas do Brasil. Assim, cerca de 2475 redes mais pobres receberão mais recursos ao fim do processo de ampliação. 

O novo Fundeb permite uma maior equalização no acesso dos alunos à educação básica e um investimento cada vez mais específico nas despesas educacionais, mesmo que tenham surgido propostas diferentes da equipe econômica do governo Bolsonaro, como desmontar os investimentos exclusivos nesse fundo público a fim de serem utilizados em outras áreas de assistência social, como programa Renda Brasil.

A aprovação da PEC foi uma grande vitória que afastou o perigo da descontinuidade do Fundo e potencializou a eficácia e qualidade dos investimentos na busca de um processo educacional brasileiro cada vez mais justo.

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Por Ana Luisa Bremer – Fala! USP

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