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Cartas enviadas pelo MEC: hino nacional, filmagem e slogan partidário

Cartas enviadas pelo MEC: hino nacional, filmagem e slogan partidário

Na última segunda-feira, 25, o Ministério da Educação (MEC) enviou uma carta para diversas escolas brasileiras pedindo que os alunos fossem filmados durante a execução do hino nacional. A mensagem, assinada pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez, diz que os diretores das instituições devem ler a carta, no primeiro dia de aula, para professores, alunos e demais funcionários. O comunicado ainda pede para que os vídeos sejam enviados para o Governo. “Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de você, alunos, que constituem a nova geração. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”, traz o conteúdo da carta.


E-mail enviado às escolas. Fonte:CartaEducação

A medida teve repercussão negativa nos órgãos educacionais. Em nota, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) afirmou que a ação “fere não apenas a autonomia dos gestores escolares, mas dos entes da Federação”, e ressaltou que o ambiente escolar deve ser livre de qualquer intervenção política-partidária.

O slogan “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos.”, utilizado no final da carta, foi o maior centro dos questionamentos, já que remete ao slogan partidário utilizado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro. O presidente também tem como principal pilar de seu governo a “Escola Sem Partido” – projeto contra a doutrinação política e ideológica nas escolas.

O artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a criança e o adolescente tem direito sobre a sua preservação de imagem, sendo assim apenas com a autorização de um responsável legal as imagens poderiam ser, legalmente, gravadas.

A carta do MEC fere não só a liberdade religiosa de cada aluno, como também anula projetos que o próprio governo propôs e traz a reflexão do quanto a educação é, de fato, uma das pautas principais nas propostas feitas pelo governo.

Após o resultado negativo, o ministro da educação e o MEC resolveram revisar a carta – retirando o slogan, reenviando a carta e afirmaram que as filmagens são um ato voluntário.

Desaprovação

Diversas secretarias educacionais repudiaram a decisão do MEC. Estados como Ceará, Pernambuco e Paraíba emitiram notas sobre as cartas e frisaram que esse tema nunca foi abordado de modo institucional e fere a autonomia de suas gestões.


Dados sobre a educação

  • Em 2017, uma pesquisa feita OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) revelou que o Brasil é um dos países que menos gastam com alunos do ensino fundamental e médio.
  • Segundo levantamento feito pelo IBGE, em 2017 o Brasil tinha mais de 11 milhões de analfabetos.

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