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Intervenção Federal no RJ – o que é, e por quê?

Por Bianca Dias – Fala! Anhembi


Qual será a faceta por trás da intervenção federal?

A cidade maravilhosa terminou sua semana carnavalesca com algo inédito na história brasileira, que contou com a presença de tanques militares, homens fardados, armas e o inédito decreto federal.


Como muitos já sabem, o Presidente da República Michel Temer assinou o decreto de intervenção federal da segurança pública do estado carioca. A população fluminense já está habituada com a presença da Polícia Militar e Forças Armadas, mas o que ilustrou um cenário diferente foi o poder assumido pelas Forças Armadas no Rio. Muitas opiniões divergentes estão surgindo perante a esse assunto, então tentamos
 explicar a vocês o que está acontecendo.

  • Como era a segurança pública antes e o que vai acontecer após o decreto?

Em 2015,  o Rio de Janeiro registrou 30,6 homicídios pra cada 100 mil habitantes, segundo o Atlas da Violência elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica (IPEA) junto ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O número demonstra a falência das políticas públicas de segurança do Rio.

Antes do decreto, as medidas de segurança adotadas no Rio já contavam com a presença do Exército – em julho de 2017 o presidente Michel Temer assinou o decreto de Garantia de Lei e Ordem (GLO), com propósito de permitir o envio e a atuação das Forças Armadas. Agora, com a intervenção federal, a Segurança Pública Estadual passa o poder e a administração da segurança pública do Rio ao Governo Federal, pelo menos até o dia 31 de dezembro de 2018.

Segundo Christopher Harig, um especialista em relações civis-militares no Brasil e professor da King’s College de Londres, o decreto também tem importância política para o presidente: “[…]ao mesmo tempo, ele [Presidente Michel Temer] cria uma desculpa para não poder passar pela reforma da segurança social.”

  • O que é uma intervenção federal?

A intervenção federal pode ser encontrada na Constituição de 1988. No entanto, é um caso inédito, já que nunca houve uma intervenção desde a redemocratização de 1980. A lei prevê a escolha de um interventor federal para resolver um grande problema em um dos estados da Federação. A intervenção possui várias opções de aplicação passíveis de serem adotadas, sendo uma delas:

  • pôr termo a grave comprometimento da ordem pública“.
    Art. 34, III, da Constituição Federal de 1988.

Uma intervenção deve possuir prazo e delimitação das suas atuações. O nome “Intervenção Federal”, no caso do Rio de Janeiro, vem do fato de que a segurança pública fluminense sai do poder estadual e passa para o Governo Federal.

  • Quem será o interventor e o que ele faz?

O interventor será o General do Exército Walter Braga Netto, comandante do Comando Militar do Leste, que inclui Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espirito Santo. Seu papel é representar o Governo Federal na intervenção. General Braga assumirá o domínio da segurança pública comandando assim a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e o Serviço Penitenciário. O interventor ficará sob o poder legal militar (e esse ficará sob julgamento das Forças Armadas).

  • A intervenção terá alguma “eficácia”?

“A intervenção vai atuar somente na consequência e não na causa. Se fosse para pensar uma resolução para o problema teria que mudar tudo no Rio: mudanças na educação, mudanças na saúde, devolver dinheiro aos cofres públicos…Infelizmente a medida é paliativa e vai contra a constituição.”
Rose Naves,  jornalista e professora da Universidade Anhembi Morumbi.

  • Os entraves gerados pela intervenção federal

Um dos problemas mais alarmantes é que o Ministério Público vem, há 2 anos, pedindo um plano de conduta para o Governo Estadual do Rio, assumido por Luiz Fernando Pezão (PMDB). Esse plano de conduta teria como objetivo elaborar ações que pudessem reduzir o número de homicídios e a realização de uma mudança estrutural. Outro ponto é a esclarecer é a razão pela qual não houve auditoria com relatórios de quais foram as falhas de outros decretos, como os das GLO utilizada nas regiões periféricas fluminenses.

“Ninguém apresentou os relatórios de eficácia, eficiência e efetividade no emprego das Forças Armadas em suporte a ação policial no Rio.”, diz a professora Jaqueline Muniz do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) em entrevista a GloboNews.

O presidente assinou o decreto só após as ondas de notícias veiculadas pelo mundo todo falando sobre a falta de segurança no Rio de Janeiro. Jornais como BBC, The New York Times e El País não deixaram de relatar o quanto a violência e os roubos prevaleceram durante o carnaval. A questão da veiculação de informação através da mídia é algo que não pode ser esquecido, pois o Rio de Janeiro possui uma cobertura midiática estrondosa, então é natural que qualquer ação feita no estado fluminense terá forte repercussão.

Diante de todas essas questões, ficam as perguntas: Qual é o verdadeiro intuito da proposta feita pelo Presidente da República? Será que é solucionar a violência do estado fluminense ou há outros interesses por trás?

 

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