Interferência da MP 984 nas transmissões do futebol brasileiro
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Interferência da MP 984 nas transmissões do futebol brasileiro

Interferência da MP 984 nas transmissões do futebol brasileiro

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O presidente Jair Bolsonaro editou uma cláusula da Lei Pelé referente aos direitos de transmissão dos jogos de futebol no último mês. A partir dela, os contratos de exclusividade perdem força e os serviços de streaming dos clubes passam a ter mais relevância

No dia 18 de junho, uma edição extra do Diário Oficial da União trazia a medida provisória (MP) decretada por Jair Bolsonaro que promovia aos times mandantes dos jogos o direito exclusivo de transmissão de suas partidas. Isto é, sem a necessidade de acordar o campeonato inteiro com apenas uma emissora, os clubes mandantes podem transmitir os jogos por seus serviços de streaming, vender para diversas emissoras ou até por serviços de streaming estrangeiros.

A partir disso, uma forte mudança passa a incorporar a lógica do futebol no Brasil. Grande parte da renda dos clubes era composta pelos contratos fechados com a Rede Globo, que tem os direitos do Campeonato Brasileiro e Copa do Brasil exclusivos, divididos nos canais SporTv e Premiere.

A cota destinada a cada entidade esportiva dependia da audiência, colocação na tabela e desempenho. Embora houvesse um valor mínimo a ser pago igualmente a todos.

Dessa forma, a emissora mantinha todos os clubes presos contratualmente e o dirigente que optasse por não assinar, privava sua torcida de acompanhar o time a partir de imagens – já que os acordos não envolvem transmissão por rádio.

Com a mudança na Lei n 9.615, a Lei Pelé, não são mais as duas equipes envolvidas que vendem o direito das imagens, somente retém o “direito de arena” quem joga “em casa”. A MP está em vigor e passa a valer integralmente se for aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

transmissão futebol brasileiro
Futebol brasileiro sofre alterações com a interferência da MP 984 nas transmissões dos jogos. | Foto: Reprodução.

Futebol: Rede Globo X Flamengo 

O Clube de Regatas Flamengo encabeçou o movimento juntamente com Vasco da Gama – ambos times cariocas – e o Governo Federal. O Campeonato Carioca, que teve seu encerramento na quarta-feira (15), consagrou o rubro-negro carioca campeão novamente. Foi esse campeonato o epicentro das negociações entre Flamengo e Globo.

O clube pedia um alto valor para vender seu direito de transmissão à Rede Globo. A emissora, por sua vez, não aceitou os valores propostos e não fechou acordo. Por isso, os jogos do Flamengo não puderam ser transmitidos em lugar nenhum.

A partir da MP, os mandatários rubro-negros venderam seus direitos de transmissão, e a final pôde ser televisionada pelo SBT, FlaTv e um serviço de streaming que levou as imagens à China.

Vale constatar que todos os contratos previamente assinados continuam valendo. A respeito do Campeonato Brasileiro, a Rede Globo pagará, ironicamente, ao Flamengo a maior cota de transmissão em comparação a todos os outros times da competição.

MP 984 no futebol brasileiro

Vantagens

A visibilidade do futebol brasileiro seria expandida; esse seria o principal ponto a ser considerado. O futebol europeu, por exemplo, tem grande influência no Brasil, já que grandes campeonatos, como a Bundesliga, campeonato alemão, a Premier League, campeonato inglês, e a La Liga, campeonato espanhol, são televisionados por canais fechados para todo o Brasil.

A possibilidade de vender as imagens dos jogos para países vizinhos ou até mesmo outros continentes fortifica as marcas dos times brasileiros. Com isso, o consumo das marcas é ampliado, considerando não apenas jogos, como também camisas e produtos licenciados por todo o mundo; sem considerar a atração por novos investidores, sem afastar os que vigoram atualmente.

Diversos clubes já manifestaram apoio à MP, buscando atingir também a representatividade do torcedor. Os “apagões” – gerados quando um clube tem acordo com uma emissora e o seu oponente com outra, impedindo as duas empresas de televisionar e privando as torcidas de assistir – não devem mais ocorrer.

Desvantagens

Entretanto, a garantia de um equilíbrio entre os times com menor e maior torcida deixa de existir. A medida beneficia as entidades com mais público e não garante pagamento uniforme a todos os clubes. Isso porque, cada diretoria fica responsável por negociar cada jogo que o time tiver o mando de campo; caso não haja comprador, o jogo não é televisionado e o mandante não tem arrecadação nenhuma sobre os direitos de transmissão.

Os clubes com maior poderio financeiro poderão divulgar com mais facilidade sua marca e fazer jogadas de marketing que o beneficie. A dúvida diante dessa situação é o desaparecimento do fair play financeiro no Brasil. Existe a possibilidade da distância profissional entre times grandes e pequenos aumentar e, por isso, o desequilíbrio nos campeonatos poderá mostrar-se mais evidente.

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Por Nina Galiotte – Fala! Cásper

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