Entenda tudo sobre a legalização do aborto na Argentina Entenda tudo sobre a legalização do aborto na Argentina
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Entenda tudo sobre a legalização do aborto na Argentina

Entenda tudo sobre a legalização do aborto na Argentina

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Dia 10 de dezembro deste ano, ocorreu a votação para a legalização do aborto em até 14 semanas de gestação na Argentina. Com 131 deputados favoráveis à decisão contra 117 opositores dela e 6 abstenções, o projeto de lei ainda necessita aprovação do Senado.

Atualmente, a interrupção da gravidez é crime no país, punível com reclusão à mulher que se submeteu ao procedimento e quem a auxiliou, salvo casos em que há risco para a gestante ou ela foi estuprada.

aborto
Aborto pode ser legalizado na Argentina. | Foto: G1, Globo.

Legalização do aborto na Argentina

O aborto já é debatido no país sul-americano há muito tempo, se transcorreu quase um século do código penal que o condenava explicitamente e pouco mudou nas especificações do que tange esse conflito social: até 2012, somente se a gravidez representasse risco de vida ou fosse fruto de uma relação com uma mulher mentalmente incapaz que a interrupção dela era permitida; todavia, neste ano, a medida foi expandida para todos os casos de estupro, independentemente da sanidade, ou ausência dela, da gestante.

O motivo da tamanha controvérsia do tema em questão ultrapassa a esfera política, isto é, interfere em crenças pessoais e no moralismo religioso argentino, fortemente edificado no dogma cristão, através, sobretudo, da Igreja Católica, instituição que, por diversas vezes, pressionou o governo a manter a interrupção voluntária da gravidez no código penal.

Sob essa ótica, Alberto Fernández é o primeiro presidente da nação a se declarar abertamente favorável à descriminalização do aborto, pois considera que há um grave problema de saúde pública a ser solucionado e apenas o atendimento seguro às mulheres que não desejam gerar a criança por quaisquer motivos é capaz de promover isto. 

Os dados do Ministério da Saúde da Argentina apoiam o discurso do presidente, ao passo que são estimadas 460 a 615 mil tentativas de interromper a gravidez, muitas delas que resultam em morte. Devido aos alarmantes números, sabe-se que, mesmo proibido por lei, haverá abortos de forma clandestina e provavelmente sem as devidas preocupações sanitárias, isto é, a criminalização do procedimento não reduz a incidência dele, só faz com que ele ocorra perigosamente.

Em contrapartida ao que se imagina por quem é contrário à medida aprovada pelos deputados federais, o aborto não será utilizado como meio contraceptivo, uma vez que o lema das feministas apoiadoras do novo projeto de lei é “Educação sexual para prevenir, aborto legal e seguro para não morrer”. 

Enquanto acontecia a votação na Câmara, dois grupos a acompanhavam nas rua de Buenos Aires, capital argentina, em uma praça dividida por cercas, de um lado estavam os religiosos contrários à descriminalização do aborto, vestidos de azul, já do outro, estavam as feministas vestidas de verde, que eram favoráveis à mudança na lei.

Após 20 horas de muita polarização, foi decidido que o projeto terá de ir primeiro ao Senado antes de ser sancionado pelo presidente. Alberto Fernández revelou o desejo de que não se passe o mesmo de 2018, quando Mauricio Macri comandava o país, que a medida foi recusada pelos senadores, e em prol disso tentará buscar votos para, enfim, garantir esse direito às mulheres. Por fim, é possível afirmar que a Argentina está, como nunca antes, próxima à legalização do aborto, uma questão de saúde pública para as mulheres. 

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Por Maria Fernanda Maciel – Fala! Cásper

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