Direitos autorais em risco: Tudo sobre a isenção do pagamento
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Direitos autorais em risco: Tudo sobre a isenção do pagamento

Direitos autorais em risco: Tudo sobre a isenção do pagamento

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Câmara define como urgente votação de projeto de lei sobre direitos autorais em meio à pandemia

Em meio à pandemia de coronavírus, várias atividades tiveram que ser interrompidas. Apenas o “essencial” foi mantido. A definição de essencial, no entanto, é um pouco diferente para a Câmara dos Deputados, que aprovou um requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 3968. O PL é de 1997 e isenta instituições filantrópicas e Estado do pagamento de direitos autorais ao tocarem músicas em seus eventos. A isenção poderia ser estendida a hotéis e a outros negócios.

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Saiba tudo sobre a isenção do pagamento de direitos autorais. | Foto: Amar Sombrás.

Projeto de isenção do pagamento de direitos autorais

Sem apresentar motivos que justificassem a pressa de levar à frente um projeto do século XX em um momento como esse, o deputado Ismael  Bulhões Junior prometeu que o texto seria o primeiro a ser votado na sessão seguinte. Até o dia 20 de agosto, o PL estava na seguinte situação: “Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA”.

Diante do caso, o deputado Newton Cardoso Junior defendeu a urgência, pois seria necessário ajudar o setor hoteleiro, muito afetado pela Covid-19. Giovani Cherini, outro deputado, manifestou interesse em estender a isenção para igrejas também. Em suas palavras, “(…) é um absurdo uma igreja fazer uma reunião e ter que pagar o Ecad. Qualquer reunião com 10 pessoas tem que pagar Ecad”. Ecad é o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, responsável por fazer os repasses de direitos autorais a autores e compositores. 

A classe artística se manifestou contrária à decisão por entender que esses valores são importantes para a renda dos compositores e que a medida contribuiria para uma maior depreciação do trabalho artístico.

A história se repete

Outras duas ações semelhantes a essa já haviam ocorrido recentemente na Câmara. Em janeiro, um projeto de lei autorizava a reprodução de obras artísticas sem necessidade de pagamento de direitos autorais quando o interesse fosse o de divulgação turística.

O autor do PL, Marcelo Moraes, argumentou que isso beneficiaria artesãos e comerciantes que dependem do turismo para vender, pois a reprodução das obras tem destaque na atração de turistas. O texto faz a ressalva de que a obra reproduzida não pode prejudicar a exploração normal da mesma, nem causar danos injustificáveis ao autor.

Em março, foi discutida a MP, Medida Provisória, 907/2019. O texto previa que o pagamento de direitos autorais não deveria existir quando uma produção artística, literal ou científica fosse apresentada em quartos de hotéis ou cabine de embarcações. Segundo a deputada Clarice Garotinho, o pagamento de direitos autorais pelas emissoras de TV e rádio já seria o suficiente.

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Por Rosamaria Santos – Fala! UFRJ

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