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Desaparecidos no Brasil

Desaparecidos no Brasil


O desaparecimento de um ente querido abre uma ferida, que fica exposta, sangra sem fechar“. Diz o site do Ministério Público de São Paulo

Capa do grupo de desaparecidos no Facebook. FOTO: Reprodução

“Dani foi vista pela última vez no aeroporto de Confins. Ela estava prestes a embarcar para a Bahia, mas não embarcou. Desde às 13:30 de ontem não se tem mais nenhuma notícia dela. A família está desesperada”. Esse é um dos diversos relatos no grupo de desaparecidos do Facebook. Nesse caso, a garota foi encontrada com vida, mas não é a realidade para alguns e outros se quer encontram seus familiares.

O problema em números

            Em 2018, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, 82.094 casos de desaparecimentos foram reportados à polícia. Só no estado de São Paulo foram 24.368 desaparecidos, sendo 19.722 esclarecidos (tendo por esse termo as pessoas que são encontradas com ou sem vida).

Alcoolismo está entre os principais motivos para o desaparecimento de pessoas. FOTO: Pixabay.

Em relação ao perfil, um levantamento do Programa de Localização e Identificação dos Desaparecidos, do Ministério Público do Estado de São Paulo (PLID/MPSP), de 2016, averiguou que “enquanto apenas há um grupo de mulheres, com pico aos 15 anos, os homens desaparecidos dividem-se em 2 grupos, com picos aos 15 e 26 anos”. Entretanto, em 2017, tanto homens quanto mulheres tiveram seus picos entre 13 e 17 anos, tornando os adolescentes a faixa etária com maior grau de desaparecimento.

            Os motivos são diversos. O mesmo relatório classificou em três as causas dos desparecimentos: drogas/álcool; doença mental/depressão; e desaparecimento sem causa aparente. Esse último englobando desaparecimentos voluntários, desavenças familiares e prováveis vítimas de crimes.

O fenômeno do “redesaparecimento”

            Em seu artigo, “O Ministério Público em busca de pessoas desaparecidas: desaparecimentos forçados por omissão do Estado”, Eliana Vendramini e Patrícia Gennari trouxeram à tona um grave problema. Segundo o artigo, descobriu-se uma falha no sistema público: “pessoas registradas como desaparecidas, então falecidas, tiveram seus corpos enviados para autópsia e, mesmo com identificação, não foram entregues às suas famílias, sendo enterradas em terreno público, como indigentes. As famílias não foram sequer avisadas disso”.

Isso ocorre por uma falha na comunicação e na transparência dos serviços como IML e SVO. O primeiro constitui o Instituto Médico Legal, que cuida das autópsias de corpos de morte violenta, com ou sem identificação, ou de morte natural, sem identificação. Já para o segundo – que poucas pessoas conhecem – cabem as autópsias de corpos de morte natural e necessariamente identificados.

Cemitério público Quinta dos Lázaros, em Salvador, que já suspendeu suas atividades por superlotação. FOTO: Uso livre.

            O IML, de acordo com o artigo, não possuía, em 2016, uma lista única e organizada com os nomes dos desaparecidos. “O SVO, por seu turno, tinha essa lista, mas alegou que não entrava em contato com a família do cadáver e, na ausência de procura voluntária, enviava o corpo para pesquisa ou mandava enterrar em terreno público, como se indigente fosse!”, enfatizaram as autoras.

            Atrelado a isso, a Polícia Civil, mesmo quando descoberta a identificação do corpo, não finalizava o boletim de ocorrência, fazendo com que a família continuasse a busca. Essa negligência por parte do Estado foi nomeada de redesaparecimento, revelando uma violação dos direitos humanos.

            Quando questionada sobre possíveis punições ao Estado, Eliana comenta que ainda não conseguiram algo concreto. Há a “Ação Civil Pública que cobra um sistema integrado de dados do Estado de São Paulo, a qual está para julgamento há mais de um ano”, comenta. De acordo com ela, já foi tentado um acordo com o Estado por quase quatro anos, sem qualquer solução, então recorreram a essa ação. “O Estado, na própria ação, afirma por escrito que ‘está tudo bem, tudo unido’!”, afirmou em entrevista.

O que fala o direito?

            Na Constituição Federal Brasileira, há o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que destaca em seu artigo 11, parágrafo único, “com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária”. Sendo assim, cadáveres são bens particular, não podendo ser enterrados em terreno público.

            Quando se trata do desaparecimento forçado de pessoas, Tarciso Dal Maso, bacharel em Direito, doutor em Direito Internacional e ex-consultor do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) afirma, em entrevista, que toda pessoa tem direito a enterrar seus mortos. “O desaparecimento forçado de pessoas só acaba quando descobrirem os restos ou a verdade, então uma ou outra coisa o Estado tem a obrigação de fazer […] Se não apurar casos de desaparecimento forçado de pessoas, é uma regularidade, é um crime”, complementa.

            E essa obrigação para se cumprir está posto no Direito Internacional Humanitário (DIH). O Brasil, em 1993, assinou dois Protocolos da Convenção de Genebra (encontro internacional para definir deveres a serem cumpridos durante conflitos armados) que asseguram a identificação, a proteção e a devolução dos corpos a famílias para os respectivos enterros.

PLID como avanço

Montagem utilizada pelo PLDI para postar no Facebook sobre desaparecidos. FOTO: Reprodução.

            O Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos foi idealizado no Ministério Público do Rio de Janeiro (PLID/MPRJ). Já o de São Paulo foi o segundo a ser criado, em 2013, conveniado ao PLID/MPRJ. De acordo com Eliana Vendramini, coordenadora do PLID/MPSP e promotora de Justiça, aos poucos surgiu também o SINALID – Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Ela afirma que ainda é deficitário, no Brasil, essa necessidade de alimentar o sistema único e levantar dados fidedignos sobre o fenômeno social do desaparecimento, porém existem avanços. “Há um PLID em cada MP do Brasil e, com o crescimento da alimentação do sistema de dados que está em plena gestão do MPRJ, em breve, estaremos todos conectados!”, comenta otimista a coordenadora.

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Rebecca Crepaldi – Fala!UNESP Bauru

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