Confira as polêmicas com a venda de medicamentos formulados com Cannabis
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Confira as polêmicas com a venda de medicamentos formulados com Cannabis

Confira as polêmicas com a venda de medicamentos formulados com Cannabis

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Nesta terça-feira (11), a comissão especial da Câmara dos Deputados analisou o projeto de lei sobre medicamentos formulados com Cannabis. Essa comissão, de acordo com a Agência Câmara de Notícias, existe desde 2019 e já realizou uma série de debates sobre o tema com os mais diversos profissionais, autoridades e organizações.

Diante dessa comissão, a polêmica gerou uma discussão que levou a alteração no comportamento de Diego Garcia (Podemos) foi em direção ao deputado Paulo Teixeira (PT), de acordo com a TV Cultura. Confira: 

Diego Garcia vai em direção ao deputado Paulo Teixeira. | Fonte: Twitter.

O projeto de lei, o PL 399/15, tem o objetivo de viabilizar as vendas de medicamentos que contêm extratos, substratos ou até mesmo partes da planta Cannabis sativa em sua fórmula. Porém o debate ainda tem suas contradições, pois alguns participantes da câmara e do debate com uma perspectiva mais conservadora ainda sustentam tabus sobre a utilização da erva, até mesmo no sentido medicinal. 

Assim, o deputado Luciano Ducci (PSB) esclareceu antes de apresentar o Parecer do Relator no mês passado sobre o projeto de lei: 

Esse texto também é fruto das mais diversas contribuições que recebemos, de médicos, farmacêuticos, cientistas, técnicos em vigilâncias sanitárias, agrônomos e associações foram fundamentais para que esses substitutivos ganhassem um caráter técnico embasado na ciência. Portanto, quero dizer que o Parecer do substitutivo que irei apresentar não são obras ou frutos da minha imaginação, da imaginação da minha consultoria ou da consultoria legislativa desta casa…

Disse o deputado Luciano Ducci, de acordo com o canal no YouTube da Câmara dos Deputados. 

O deputado ainda comentou que o incomoda são “críticas desprovidas de fundamentos, muitas vezes carregadas de ideologias e leviandades, essas não dá para aceitar”. Além disso, o Luciano Ducci ainda alegou que o projeto de lei não tem o objetivo da legalização da maconha, mas, sim, na permissão da venda de remédios com a base da erva Cannabis sativa

Somado a isso, o deputado ainda ressaltou em seu comentário sobre os mais diversos pacientes que precisam e os quais são beneficiados com o uso da erva de forma medicinal para doenças raras no Brasil. E classificou como um “relato desonesto, imoral e mentiroso” em relação às alegações que esse projeto de lei facilitaria o tráfico e o consumo de drogas no país. 

Saiba mais sobre o andamento da venda de medicamentos à base de Cannabis
Veja as polêmicos envolvidas com a aprovação da venda de medicamentos à base de Cannabis. | Foto: Montagem/Reprodução.

Discussão sobre a venda e cultivo da Cannabis para uso medicinal

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, houve uma votação sobre o parecer em relação ao uso medicinal de Cannabis com regras para os objetivos medicinais, científicos e industriais. Dessa forma, o deputado Paulo Teixeira permitiu um prazo de cinco sessões para que os integrantes da  comissão apresentassem emendas ao texto. Nessa quinta-feira (20), o debate ainda se mostrou em andamento com a comissão geral sendo convocada para tratar da comercialização na Câmara dos Deputados 

Há também a discussão sobre o cultivo da Cannabis, proposta pelo substitutivo de Ducci que busca legalizar apenas para pessoas jurídicas, como associações de pacientes, empresas e ONGs, além disso, é necessário que os produtores sigam uma gama de regras para evitar problemas com o acesso de pessoas não autorizadas. 

Porém, apesar das diversas lutas em relação aos medicamentos à base de Cannabis, há uma oposição de ideias conservadoras que impedem o progresso da venda e do cultivo desses remédios, que são tão necessários para pessoas que sofrem com doenças raras. 

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Por Amanda Marques – Redação Fala!

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