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ABORTO: interromper a gravidez é ilegal, um pecado mortal ou um direito da mulher?

ABORTO: interromper a gravidez é ilegal, um pecado mortal ou um direito da mulher?


Originária do latim abortus e derivada de aborior (contrário de nascer), o aborto vem sendo um assunto amplamente discutido, sobretudo pela recente discussão envolvendo o empoderamento da mulher. O tema que antes era pouco conversado, hoje virou alvo de muito debate. Nesta matéria abordaremos – nos mínimos detalhes – as principais perspectivas desse tema tão controverso.

No Brasil, a temática do aborto ganhou proporções gigantescas, e o resultado dessa discussão é a enorme quantidade de protestos que acontecem com foco no aborto – seja pró-escolha ou pró-vida, cada um defendendo o seu ponto de vista. Para entender melhor o assunto, começamos pelo básico: o que é aborto?

O que é aborto?

Por definição, aborto é a interrupção da gravidez com a remoção do feto ou embrião antes mesmo da chance de sobrevivência fora do útero. Há duas formas disso acontecer:

  • Aborto espontâneo: quando a morte do feto é provocada por complicações na gestação, seja por má formação, gravidez precoce, entre outros, que não é prevista e nem desejada pela mãe.
  • Aborto induzido: também chamado de “aborto provocado”, é quando a mulher escolhe não gerar o bebê. Nesse caso há subcategorias, que são:
    • Aborto terapêutico: aborto induzido para salvar a vida da gestante;  para preservar a saúde mental e/ou física da mulher; interromper a gravidez que poderia resultar em problemas congênitos.
    • Aborto eletivo: aborto induzido por qualquer outra motivação da mulher.

A Lei no Brasil sobre o aborto

Após entender toda a abrangência da palavra aborto, é necessário também conhecer como funciona a lei sobre aborto dentro do nosso país. Em alguns países desenvolvidos, os procedimentos de interrupção à vida dentro da lei são melhores do que no Brasil, sendo totalmente seguros para a mulher. É o caso do Uruguai, onde o aborto pode ser realizado por qualquer motivo até a 12ª semana de gestação; até a 14ª semana de gestação em caso de estupro; e a qualquer momento em caso de má-formação do feto ou risco de vida para a mãe. Há acompanhamento médico feito por uma equipe formada por um ginecologista, um psicólogo e um assistente social, e cinco dias de reflexão para que a mãe tenha certeza da decisão.

Já no Brasil, o aborto é considerado crime contra a vida humana conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 e o Código Penal brasileiro prevê pena de detenção nos casos de aborto com ou sem consentimento. Segundo o Art. 124/128 do Código Penal – Decreto Lei 2848/40:

Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento

Art. 124 – Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:
Pena – Detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos

Aborto provocado por terceiro

Art. 125 –  Provocar aborto sem consentimento da gestante:
Pena – Reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos.

Art. 126 – Provocar aborto com consentimento da gestante:
Pena – Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

Parágrafo único: Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de 14 anos (quatorze) anos, ou é alienada ou é débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência 

Forma Qualificada

Art. 127 – As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

Art. 128 – Não se pune o aborto praticado por médico:

Aborto necessário

I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Lesão corporal

Conversamos com Patrícia Pereira dos Santos, advogada formada há 2 anos e coordenadora da controladoria jurídica, para esclarecer melhor como funciona a lei de aborto no Brasil.

Advogada:

O principal é falar da prática do aborto em si, os demais são todos relacionados. Se você consente, se você não consente, se dessa prática ocorre algum tipo de lesão grave. O que alguns artigos falam, por exemplo, é que o médico que pratica um aborto clandestino também pode ser penalizado se a mulher vier a morrer ou houver alguma lesão corporal, entende? Mas eu entendo que todos eles (artigos) são importantes, porque falam de uma parte dessa questão da criminalização ou não do aborto.

Esses artigos estão no Código Penal. A Constituição Federal garante o direito à vida. E é justamente esse o grande debate, porque o que acontece, os códigos civis, penais, ambientais, do consumidor, estão todos abaixo da Constituição, como se fosse uma pirâmide. A Constituição está lá em cima e os outros vem embaixo, então ela é o mais importante de todos, por isso existe todo esse debate. Quem é a favor da Constituição, fala: “É a dignidade da pessoa humana”, que também é um preceito que está garantido na Constituição. A pessoa tem o direito de decidir o que ela quer pra si mesma por conta do direito ao corpo. E as pessoas que são contra a Constituição, dizem:

Tá, mas a Constituição também garante o direito à vida”. Então gera-se um grande debate sobre quando começa a vida, se é a partir da concepção, ou se é a partir do nascimento. Porque se você fala que é desde a concepção, desde que a mulher está grávida, então aquele ser já é uma vida e consequentemente ele tem o direito à vida que está na Constituição.

Mas se você fala que é a partir do nascimento com vida (com vida, porque o bebê pode nascer morto, né?), então teoricamente, só tem direito à vida depois que ele nasce? Quando está no ventre, o bebê ainda tem quem decide por ele, que é a pessoa que está gerando. Essa é a discussão que causa toda a polêmica. E temos também a questão religiosa.

A maioria das igrejas são contra o aborto, justamente pela questão da vida.

É Deus quem deu a vida”, dizem os fiéis. Se você procura a opinião de quem é contra e de quem é a favor, você vai ver que elas estão embasadas mais na questão da Constituição do que no Código. Na verdade, por conta do que se discute na Constituição é que as pessoas querem mudar o Código Penal.

Eu abortei, e agora?

Como é para uma mulher que já abortou? Como ela se sente? Se arrepende de ter interrompido a gravidez? Pensando nisso, entrevistamos Fernanda Silva, que abortou com apenas 16 anos. Atualmente, ela está com 24 anos.

Jovem que já abortou:

– Por que você decidiu fazer o aborto?

 Eu não tinha condições de ter a criança. Na época o meu ex-namorado estava em São Paulo e eu fui pra Minas. Ele disse que iria me buscar, mas quando eu contei que estava grávida, ele simplesmente sumiu. Não atendia minhas ligações, não me ligava mais, e eu entrei em desespero. Eu não tinha mais ninguém pra me ajudar, foi quando decidi interromper a gravidez.

 – Como você fez? Foi em clínica clandestina, usou remédio?

O farmacêutico da cidade vendia remédios que eram proibidos, mas era muito caro pra eu comprar e eu não tinha emprego. Então comecei a fazer faxinas em algumas casas pra ver se juntava o dinheiro. Finalmente consegui falar com o meu ex-namorado e contei que queria tirar o bebê. Ele me mandou o dinheiro e eu consegui comprar o Cytotec (remédio). Não tive nenhuma complicação, só perdi peso.”

 – Você se arrepende de ter abordado?

Nunca me arrependi de ter abortado, porque eu sabia que não teria condições de criar aquela criança. Nem condições psicológicas, nem financeiras e o pai não estava nem aí. Eu teria que arcar com tudo sozinha, o que seria difícil. Poderia dar pra algum parente criar, mas acho que não teria coragem.

Por que legalizar o aborto?

Meu corpo, minhas regras. Com certeza você já ouviu essa frase dita por mulheres que são a favor do aborto. Para entender melhor esse ponto de vista, entrevistamos Caroline Queirós, de 19 anos, feminista que defende a legalização do aborto.

Feminista

 – Sendo mulher e feminista, como você vê o aborto?

Eu vejo como um ato cruel, até mesmo para quem se vê tão desesperada a ponto de achar que só tem essa saída. Ninguém planeja interromper uma gravidez, não é mais um método contraceptivo, é desespero.

 – Então por que você é a favor da legalização?

O aborto vai existir sendo legalizado ou não. Só que enquanto não for, mulheres com boas condições financeiras terão acesso a clínicas seguras para fazer o aborto, enquanto mulheres pobres e periféricas estarão morrendo por se submeterem a qualquer lugar sem o mínimo de embasamento e segurança, e assim vidas se perderão do mesmo jeito.

 – Qual é sua opinião sobre os que são contra o aborto?

É muito egoísmo você julgar uma mulher sem ter vivido o que ela viveu. Acredito falta um pingo de empatia pra ver que pra ela também dói, e que antes de qualquer criança tem que existir uma mãe, e se a mãe não existe nela? Porque nesse caso o corpo do feto ainda não formado é mais importante que o corpo de uma mulher que tem uma bagagem emocional, uma vivência única. Quem é contra o aborto, deixa a mulher em segundo plano. Não se pode dizer que sim ou não pra vida de uma criança que você não estará participando diretamente da evolução e criação dela. Não é do seu ventre que estamos falando.

Feminismo

O feminismo é a favor da descriminalização do aborto e a favor da liberdade das mulheres. O movimento busca reforçar a capacidade feminina de decidir sobre seus corpos e suas vidas, mostrando empatia com mulheres que sofrem todos os anos e não tem segurança para abortar.

Ser feminista é buscar o direito de escolher e tomar decisões sobre seu corpo, sem ser considerada uma criminosa por isso. As feministas entendem as dificuldades e responsabilidades de criar uma criança. Além disso, procuram ressaltar a importância da legalização do aborto para que qualquer mulher consiga realizá-lo de forma segura e dentro de suas condições financeiras. O feminismo é uma luta constante que tem levado várias mulheres às ruas, em defesa de seu corpo e seus direitos.

O que é ser pró-vida?

Muitas pessoas acreditam que a legalização do aborto aumentaria o número de casos. A mesma sociedade que condena uma mulher que tem muitos parceiros sexuais, também acham que se o aborto fosse totalmente permitido, as mulheres começariam a abortar aos montes.

Conversamos com Elisabete da Silveira, 36 anos, que é cristã, pró-vida e que explicou melhor os motivos que levam alguém a ser contra o aborto. Confira:

Conservadora

– Como você, como uma mulher cristã, vê o aborto? 

Eu acho que as pessoas que são a favor do aborto pensam apenas em si mesmas, esquecendo do ser que está dentro dela. É uma forma egoísta de pensar porque ninguém tem direito de tirar outra vida e isso independente de ser um feto ou não, porque o feto já é comprovado que ele é uma vida. Aliás, se a pessoa não concorda com homicídio ou assassinato, por que ela tem o direito de ir lá e tirar uma vida? Dá no mesmo. Eu não concordo.

 – Como a igreja vê o aborto?

Para a igreja o aborto é condenado e é um dos pecados mortais, igualado ao homicídio. Para Deus, você cometendo esse tipo de ato (aborto), você está cometendo um assassinato.

  Por que ser pró-vida?

Porque todo mundo tem o direito. Eu não escolhi nascer, foi Deus que escolheu, cada vida que Deus coloca nesse mundo é porque ele tem um propósito, cada um foi escolhido, gerado e moldado conforme Ele deseja. Então ninguém tem o direito de tirar uma vida que Deus escolheu que ela deveria estar aqui. Só Ele tem esse poder.

Cristãos x Aborto

Para os cristãos, é necessário pensar não somente na vida da mulher que está gerando, mas na criança também, na responsabilidade que está carregando em si. Vai muito além de apenas tirar um bebê. É uma vida que foi destinada a viver, e na visão dos cristãos, chega a ser inaceitável que essa criança não viva por erros que ela não cometeu. Então eles lutam pela vida, para que o aborto não seja legalizado. O que os move é a vontade de Deus e mostrar como tomar essa decisão pode ser um caminho sem volta.

Você Sabia?

A seguir, alguns dados levantados recentemente pelo site de Pesquisa Nacional de Aborto, que tem como objetivo ampliar a visão sobre essa discussão.

Você sabia?

  • Uma mulher, a cada dois dias no Brasil, morre em decorrência de abortos clandestinos.
  •  Abortos são a 5ª causa de morte materna no Brasil.
  • 1,068 milhão de brasileiras entre 18 a 49 anos, já sofreram aborto provocado.
  • São 250 mil internações no SUS (Sistema Único de Saúde) e R$ 142 milhões gastos por causa de complicações pós-parto.
  • As mulheres que abortam são, em geral casadas, já têm filhos e 88% delas se declaram católicas, evangélicas, protestantes ou espíritas.
  • Há maior frequência da prática do aborto entre mulheres de menor escolaridade, pretas, pardas e indígenas, vivendo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Precisamos falar sobre aborto

O aborto, independente de quaisquer objeções, é algo de senso comum e que precisa ser discutido. É o direito à vida que está sendo colocado em pauta. Abortos estão sendo realizados sem segurança alguma, com remédios questionáveis e em clínicas clandestinas. A quantidade de mortes decorrentes dessa prática é muito alta.

Afinal, que lado realmente devemos estar nesse debate? No seu lugar, o que faria?

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Renata Ariel Silva Cruz – Fala!FIAM FAAM

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