98 anos da Previdência Social: entenda a importância da instituição
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98 anos da Previdência Social: entenda a importância da instituição

98 anos da Previdência Social: entenda a importância da instituição

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Após quase um século de mudanças no sistema de previdência, desde a Lei Eloy Chaves de 1923, o INSS já garante o pagamento mensal de benefícios para mais de 35 milhões de pessoas

A Previdência Social completou 98 anos no dia 24 de janeiro. A data homenageia a Lei Eloy Chaves, de 1923, por meio dela foi determinado que cada companhia ferroviária do país tivesse uma Caixa de Aposentadorias e Pensões para os funcionários. A norma foi um marco na construção do sistema previdenciário brasileiro. 

Hoje, a Previdência Social é um dos órgãos que compõem o sistema de Seguridade Social sendo administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a contribuição do cidadão, ela garante proteção, através de benefícios previstos na Lei 8.213/91, como aposentadorias, seguro desemprego, auxílios-doença, pensão, salário maternidade, dentre outros.

Porém, faltando dois anos para o centenário, o sistema previdenciário se constituiu e passou por diversas mudanças entre os séculos 20 e 21. Essas alterações foram cruciais para torná-lo essencial na vida dos brasileiros.

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A maior parte dos benefícios gastos pela Previdência Social atualmente são em aposentadorias dos seus contribuintes. | Foto: Divulgação.  

A importância da Previdência Social no Brasil

Assim como em outros sistemas previdenciários do mundo, a previdência brasileira possui déficits em sua atuação. Entretanto, vem realizando seu papel na geração de renda, redução da pobreza e na mudança de aspectos econômicos existentes em um país marcado por forte desigualdade social.

É importante destacar que a Previdência Social está presente na vida do trabalhador e de sua família do nascimento à morte e, por isso, que empregadores, empregados, autônomos, contribuintes individuais e trabalhadores rurais devem obrigatoriamente contribuir para que tenham direitos a benefícios. Segundo o Ministério da Economia, a Previdência paga mais de 35 milhões de benefícios somente no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sendo um valor superior a R$ 51 bilhões mensalmente. Desses benefícios – mais de 21 milhões – são aposentadorias para caso de idade, tempo de contribuição ou invalidez.

Para os cidadãos que passam por acidentes de trabalho ou doenças que os tornam incapazes de exercer suas atividades, o papel da Previdência, através da aposentadoria, é fundamental para que esse trabalhador possua condições financeiras e mantenha uma vida digna em sociedade.

Em países com renda desigual, como o Brasil, os benefícios também têm um papel crucial, já que atuam na diminuição das desigualdades regionais. Assim, em cidades menores e mais pobres, o impacto dos benefícios previdenciários é maior. Segundo dados da Secretaria da Previdência, do Ministério da Economia, o valor pago em benefícios para cada município, em 2019, atinge cerca de 20% do PIB de inúmeros pequenos municípios do país. Em muitos deles, são a principal fonte para fazer girar o comércio da região.

Nesse sentido, os aposentados gastam o dinheiro no comércio local. Além disso, em grande parte dessas áreas, quase 25% da população vive diretamente de benefícios previdenciários. Sem eles, muitos dos pequenos municípios teriam dificuldade para se manter, resultando em um êxodo para as grandes cidades e no aumento do processo de periferização.

Tratando-se da renda dos aposentados, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), 82% dos idosos são amparados por benefícios da Previdência Social no Brasil. Em outros países da América Latina, esse apoio fica em torno de 30%. A importância de garantir a independência dos aposentados se dá, principalmente, pelo aumento do desemprego decorrente da pandemia do novo coronavírus e a necessidade dos lares dependerem da renda do idoso ou de outros beneficiários do INSS. Nesse cenário pandêmico, fica ainda mais evidente a relevância da Previdência Social como redistribuidora de renda e amenizadora da desigualdade social no país.

Um breve histórico da batalha pela previdência 

No início do século 20, a população brasileira teve um aumento da expectativa de vida graças ao acesso à saúde, aos avanços da medicina e à queda da taxa de fecundidade. É nesse momento que a população mais rural se torna mais urbana. Esta reversão impactou diretamente na história do direito à aposentadoria com a criação da Lei Eloy Chaves. 

Após a criação da lei em 1923, considerada um marco na história da previdência, o governo de Getúlio Vargas assumiu sendo responsável por uma classe urbana que crescia cada vez mais, na década de 1930. Nesse sentido, Vargas passou a criar institutos responsáveis pela gestão da Seguridade Social, voltados principalmente para os trabalhadores das indústrias em formação. 

Sendo assim, surgem os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP’s), em 1933. É nesse momento que o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi criado e alterou o sistema da Previdência Nacional a partir das Leis Trabalhistas. Vargas passa a usar Decretos-Leis, legislando sobre seguros de velhice, invalidez, acidente de trabalhos, aposentadorias, dentre outros. Foi criado também o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado;  o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas; dentre outros institutos que beneficiam as reivindicações dos trabalhadores da indústria e comércio. 

Já em 1960, foi promulgada a Lei Orgânica de Previdência Social, durante o governo de Juscelino Kubistchek, a lei contemplava “todos os que exercem emprego ou atividade remunerada no território nacional, salvo as exceções expressamente consignadas nesta Lei” no entanto, a lei contemplava em maior parte os trabalhadores urbanos, e excluía os rurais e domésticos. É também na década de 60, durante o regime militar, que surge o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), unificando os IAP’s, e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em 1966. 

Com a Constituição Cidadã, já em 1988, no pós-ditadura militar, houve a equiparação dos trabalhadores rurais com os trabalhadores urbanos, a criação do seguro desemprego, a redução na jornada de trabalho e a inclusão da Previdência, como se conhece hoje, dentro do princípio da Seguridade Social. No período pós-ditadura, foi criado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e alguns Ministérios foram extintos. 

No entanto, foi apenas 10 anos depois, com o governo de FHC, que a Previdência sofreu mudanças bruscas com o “Regulamento da Previdência Social”, que criou a regra do fator previdenciário. Essa regra que delimitava a idade de acesso à aposentadoria integral só foi alterada em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff.

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Por Maria Júlia Melo – Fala! Uerj

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